TJMG 6789102-63.2009.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRÓTESE IMPORTADA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - CUSTEIO ORDENADO. Deve ser reconhecida a nulidade da…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5081436-83.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OS - INATIVOS QUE PERMANECEM NO PLANO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, CABENDO AO CONTRATANTE APENAS ARCAR COM A COTA PARTE DO…
TJMG 5008591-44.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO REPETITIVO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RE…
TJMG 5007533-11.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA AMBULATORIAL PROCEDIMENTO QUE ENVOLVE INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COBERTURA NA SEGMENTAÇÃO CONTRATADA - CLAREZA DA LIMITAÇÃO CONTRATUAL - REGULARIDADE…
TJMG 0309987-52.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO - MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO - ABRANGÊNCIA - Quando se contrata um plano de saúde tem-se que a assistência médico-…