TJMG 5001705-12.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO- PLANO DE SAÚDE- MATERIAIS ESPECÍFICOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO -NEGATIVA ABUSIVA- DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos casos de recusa indevida de cobertura médica, é presumida a caracterização do dano moral. A injusta recusa na cobertura do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5141481-77.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS HA…
TJMG 0036374-35.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - VALOR PROBANTE - CONDENAÇÃO IMPOSTA…
TJMG 0008261-20.2025.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO - VIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DANOS MORAIS COLETIVOS - DESCABIMENTO - RECURSO DEFENSIVO - ABS…
TJMG 5002433-38.2023.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - CRIME DE HOMICÍDIO - FALECIMENTO DE FAMILIAR DA PARTE AUTORA - INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS - ART. 935 DO…