TJMG 1361410-69.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - MORTE DO BENEFICIÁRIO NO CURSO DO PROCESSO INTERESSE DE AGIR PERSISTE - DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O fato de a parte autora ter falecido no curso da demanda não implica na perda do objeto, uma vez que não se trata de ação personalíssima e ela foi devidamente sucedida processualmente pelo seu Espólio. 2. Se a operadora do plano de saúde negou a cobertura de determinado procedimento, sob o fundamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3412407-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. REALIZAÇÃO DE…
TJMG 5000894-13.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACORDO HOMOLOGADO EM DIVÓRCIO - TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RÉ/APELANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE IM…
TJMG 0748530-83.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. CAPACIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
TJMG 5040023-51.2024.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA. DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. CAPACIDADE CIVIL PRESERVADA. MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM E…