TJMG 0005289-39.2023.8.13.0431

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE REFORMA DO VEREDICTO POPULAR - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE AUTORIA - IMPERIOSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A anulação de uma decisão do Tribunal do Júri somente é admitida quando esta se mostrar flagrantemente contrária às provas constantes dos autos, isto é, quando afrontar de forma evidente a verdade apurada no processo ou deturpar os elementos probatórios nele reunidos. Por outro lado, se o veredicto do Conselho de Sentença estiver amparado em interpretação plausível das provas, não há fundamento para sua cassação. - Tendo em vista a existência de impropriedade no procedimento dosimétrico, mostra-se imperiosa a retificação do apenamento. - Considerando que o agente confessou a prática delitiva, necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea de autoria.