TJMG 5172124-23.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. TEMA 1.069 DO STJ. DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTOS REPARADORES E ESTÉTICOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA OPERADORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação interpostos por beneficiária de plano de saúde e pela operadora UNIMED BELO HORIZONTE contra sentença que, em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007375-03.2024.8.13.0223
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE rezotomia percutânea e denervação de facetas. Cobertura prevista pelo plano contratado. Negativa de cobertur…
TJMG 5026836-73.2024.8.13.0024
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. ANÁLISE DA VALIDAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. VALID…
TJMG 5001567-83.2023.8.13.0568
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI…
TJMG 3447874-51.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPRESCINDIBILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DA MEDIDA DE VANGUARDA INEXISTENTES - DECISÃO…