TJMG 5001092-29.2024.8.13.0557
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, em ação indenizatória por danos morais decorrentes de negativa de cobertura por plano de saúde, julgou improcedente o pedido indenizatório, embora tenha reconhecido a abusividade da recusa de…
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