TJMG 7549111-18.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: AGRAVO RETIDO - DESNECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS - PROVIMENTO NEGADO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - STENT CARDÍACO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Não deve ser acolhido o agravo retido interposto para modificar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002594-74.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROVA…
TJMG 0014732-77.2024.8.13.0625
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MODALIDADE DELIVERY. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OCULTAÇÃO DE DROGA EM PARTES ÍNTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILI…
TJMG 0021366-73.2023.8.13.0480
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA - DESCLAS…
TJMG 1197479-39.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. Apreensão de 01 tablete de crack, 43 pedras da…