TJMG 0004178-74.2010.8.13.0334
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ÓRTESES E APARELHO AUDITIVO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Diante da expressa e clara previsão no contrato quanto à exclusão de cobertura ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012014-86.2017.8.13.0582
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. PR…
TJMG 0150644-10.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO C/C IMISSÃO NA POSSE. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓR…
TJMG 5100116-58.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTOS DE NATUREZA REPARADORA E FUNCIONAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO…
TJMG 5051776-76.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENOXAPARINA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO - TRATAMENTO TECNICAMENTE PRESCRITO - RESPALDO EM ESTUDO TÉCNICOS - COBERTURA NEGATIVA - LEI…