TJMG 5001091-03.2021.8.13.0249
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO CONTRATO - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA -…
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TJMG 0172390-14.1993.8.13.0024
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TJMG 5003588-89.2022.8.13.0431
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM FACE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO. CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. GARANTIDA…
TJMG 5028947-07.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO HOMOLOGADO EM DIVÓRCIO. ENTREGA DE VEÍCULO EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES PACTUADAS. DEFEITOS MECÂNICOS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA.…