TJMG 0440889-35.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MÉDICO - ABUSIVIDADE - TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA VIDA - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO - ASTREINTES - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
- À luz da legislação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0448416-77.2017.8.13.0105
EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS -…
TJMG 0001978-07.2025.8.13.0290
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ES…
TJMG 0010871-70.2023.8.13.0188
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 1.192/STJ (CONCURSO FORMAL). PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO (DISTINGUISH…
TJMG 5046204-34.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO E AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA…