TJMG 5017969-75.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - PRAZO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO - NEGATIVA JUSTIFICADA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001215-13.2025.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK - POSSE DIRETA E DEVER DE GUARDA DA LOCATÁRIA - ROUBO NO CANTEIRO DE OBRAS - FORTUITO INTERNO - RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO -…
TJMG 5260266-32.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA - CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO - UTILIZAÇÃO DE AMBAS AS CAUSAS NA TERCEIRA FASE - DESCABIMENTO - SÚMULA 443 DO STJ - FIXAÇÃO D…
TJMG 5000306-51.2020.8.13.0451
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. FURTO. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESGUARDO DOS SAL…
TJMG 5020400-94.2024.8.13.0672
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR FURTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. FURTO OCORRIDO EM VIA PÚBLICA. INAPLICABILIDAD…