TJMG 0895648-16.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM A IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA NULA - LEI N. 9.656/98.
- Após…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001520-25.2023.8.13.0499
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL PRESUMIDO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.…
TJMG 5003012-04.2024.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO LOCAÇÃO VEÍCULO - RELAÇÃO CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VEÍCULO COM DEFEITO - RESTRIÇÃO FURTO/ROUBO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - HONO…
TJMG 5022661-08.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TAXA DE PINTURA - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA - DESNECESSIDADE DE LAUDO DE VISTORIA - VALIDADE DA…
TJMG 4809007-04.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PROCESSO ELETRÔNICO - ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL INVENTARIADO ANTES DA PARTILHA - POSS…