TJMG 6004497-21.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. APLICAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOME. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. PRINCÍPIOS REGENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO. BOA-FÉ. NÃO OBSERVÂNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO MAIS BENEFICA AO CONSUMIDOR. EXAME PARA FINS DE DIAGNÓSTICO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA. OFENSA MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022595-80.2019.8.13.0105
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CRÍTICA ADMINISTRATIVA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE SERVIDORES. AUSÊNCIA DE IL…
TJMG 5005843-98.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - SERVIDOR - DESVIO DE FUNÇÃO - VENCIMENTOS- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO EM PERÍCIA TÉCNICA- DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA - SENT…
TJMG 5013584-71.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE BANCÁRIA. "GOLPE DO MOTOBOY". ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXTERNO. ROM…
TJMG 5021554-16.2025.8.13.0672
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL…