TJMG 5007105-92.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDEVIDA. OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES. STJ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O simples fato do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0042289-30.2018.8.13.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉRCIA DA PARTE APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REJEIÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE INDIRE…
TJMG 2092273-19.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATI…
TJMG 5000930-03.2019.8.13.0430
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. ÁREA ATINGIDA QUE ABRANGE MAIS DE UMA MATRÍCULA. LAUDO PERICIAL. NECESS…
TJMG 0037317-94.2017.8.13.0035
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO…