TJMG 5000295-75.2020.8.13.0692
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - NECESSIDADE ATESTADA PELOS MÉDICOS - COBERTURA DEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A negativa de cobertura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003959-51.2024.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - AMEAÇA - LESÃO CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS - ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇ…
TJMG 0000115-72.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - APREENSÃO DE DROGAS VARIADAS E FRACIONADAS - LOCAL CONHECIDO PELA TRAFICÂNCIA…
TJMG 0006791-70.2024.8.13.0142
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - CO…
TJMG 0004038-39.2024.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - CONFISSÃO JUDICIAL - PROVA COESA - CONDENAÇÃO…