TJMG 5014476-20.2021.8.13.0313
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA ARTROPLASTIA QUADRIL. PRÓTESE. ALEGAÇÃO. EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA. APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA.
- Nos contratos de plano privado de assistência à saúde, a regra é a cobertura contratual, devendo as exceções, que importam restrição à cobertura contratada, estar expressamente previstas,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5060545-65.2023.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO AUTOMOTOR. CONVERSÃO À ESQUERDA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO PELO RÉU. IN…
TJMG 0158834-81.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CLÁUSULA DE INCOLU…
TJMG 5134738-90.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO PREJ…
TJMG 5028509-72.2023.8.13.0433
EMENTA: EMENTA. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E MULTA. A POSSE EXERCIDA POR PROMITENTE COMPRADOR INADIMPLENTE É PRECÁRIA E NÃO ENSEJA USUCAPIÃO…