Decisão · TJMG

TJMG 5060545-65.2023.8.13.0079

Rel. Marcelo De Oliveira Milagres21ª Câmara Cíveljulgado em 2026-06-03publicado em 2026-06-10
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO AUTOMOTOR. CONVERSÃO À ESQUERDA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO PELO RÉU. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PELO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por motociclista contra sentença que, em ação de indenização por danos…

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Outras decisões de TJMG em Civil

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Jose De Carvalho Barbosa2017-06-22
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇAS INDEVIDAS REITERADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Cobranças indevidas reiteradas podem ensej…
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Luiz Carlos Gomes Da Mata2017-06-22
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO A OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - Nos contratos bancários apresentados na ação monitória, cu…
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Otavio De Abreu Portes2017-06-28
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES EMITIDOS COMO GARANTIA DE DUPLICATA MERCANTIL - DUPLA COBRANÇA (EXECUÇÃO E MONITÓRIA) - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA…