TJMG 5112527-02.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO COM UNIMED REGIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED BH - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - PRESUNÇÃO - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. Somente podem demandar e ser demandados aqueles que forem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2188618-47.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N.º 11.343/06) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, LEI 12.850/13) - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CU…
TJMG 2097736-39.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". DIREITO PENAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CA…
TJMG 2143183-50.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. VULTUOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. "MULA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
TJMG 2112295-98.2026.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, LEI N.º 11.343/06 - PRELIMINAR MINISTERIAL DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - TESES DEFENSIVAS PREVIAMENTE SUBMETIDAS AO JUÍZO DE ORIGEM -…