TJMG 5042345-20.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SÁUDE - UNIMED - PROCEDIMENTO EMERGENCIAL - CARÊNCIA - LEI Nº 9.656/1998 - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - MONTANTE DEVIDO.
- É obrigatória a cobertura pelo plano de saúde de procedimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032700-12.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MAJORADO. PERÍODO NOTURNO. SUBTRAÇÃO DE CABOS DE COBRE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PREJUÍZO COLETIVO. IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 5024878-24.2025.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - INVI…
TJMG 0059395-38.2020.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO SIMPLES - RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA - INVIABILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS.
- A consumação do crime de furto ocorre com a…
TJMG 5004376-61.2021.8.13.0521
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. IMÓVEL ENCRAVADO. PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO CABAL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCI…