TJMG 5186155-58.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. TRATAMENTO ESPECIFICADO PELO MÉDICO. NEGATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. ESTADO DE SAÚDE GRAVE ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. PRECEDENTES. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO COM GASTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇAO DEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE TRATAMENTO INDEVIDA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.…
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