TJMG 5003275-49.2024.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RITIDOPLASTIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. A parte autora, beneficiária de plano de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REEXAME DE PROVAS - APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - VALIDADE -CONDENAÇÃO MANTIDA - CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI 11.3…
TJMG 5030807-80.2025.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame: apelação cr…
TJMG 5139857-90.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL - TESES ANTECEDENTES DE MÉRITO - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR - INOCORRÊNCIA - FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS - AT…