TJAC 0101059-56.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG. UTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO COJUS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101666-40.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…
TJAC 0101830-05.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONCEDIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REQUISITOS OBJETIVOS DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. FAL…
TJAC 0101630-95.2023.8.01.0000
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOL…
TJAC 0101646-49.2023.8.01.0000
CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011 DO TRIBUNAL DE JU…