TJAC 0101830-05.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONCEDIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REQUISITOS OBJETIVOS DO BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001621-11.2023.8.01.0000
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TJAC 0705092-42.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. 1. A prolação de sen…
TJAC 1001456-61.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE. INDEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 2. Agravo de instrumento desprovido.
TJAC 0101459-41.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRINTA DIAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em decorrência da teoria…