TJAC 0101646-49.2023.8.01.0000
PROCESSUALCRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0001105-42.2018.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA MENOR NO CRIME IMPUTADO. FAVOR REI. ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Consoante os d…
TJAC 0003769-48.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FURTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. NÃO COMPROVADA. FAVOR REI. ART. 386, VII, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. A insuficiência de provas…
TJAC 0012510-48.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS PELAS TESTEMUNHAS EM DESENCONTRO. PRINCÍPIO FAVOR REI. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Não comprovada a autori…
TJAC 0101172-78.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REEDUCANDO EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DE MONITORAÇÃO. JUSTIFICATIVAS NÃO PLAUSÍVEIS. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. DE…