TJAC 0713440-15.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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TJAC 0722625-43.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE SEGURANÇA EM VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ACIONAMENTO DE AIRBAGS EM COLISÃO FRONTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REC…
TJAC 0714064-06.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. INCOMPATIBILIDADE LÓGICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 496, §…
TJAC 0707066-12.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CÁLCULOS CORRETOS. ENC…