TJMG 5014893-55.2022.8.13.0145
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE PORTADOR DE ANEURISMA DA AORTA TRONCOABDOMINAL - ENFERMIDADE NÃO EXCLUÍDA DO PLANO DE SAÚDE DO IPSEMG - NECESSIDADE DE CIRURGIA - AUTORIZAÇÃO - MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO PELO IPSEMG - NEGATIVA ABUSIVA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5012488-63.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE D…
TJMG 0003934-73.2015.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS POR INDICAÇÃO - APRESENTAÇÃO PARA PROTESTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - ENDOSSO-MAND…
TJMG 5001906-29.2022.8.13.0034
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO VEICULAR - ROUBO - SINDICÂNCIA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. Após a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, s…
TJMG 2947996-29.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA VIA CENSEC - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE E CELERIDADE. Inexiste qualquer óbice legal ao acesso às informações constantes no banco de dados da CE…