TJMG 5375892-16.2020.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO (TAVI) - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO - REALIZAÇÃO DE EXAME INDICADO PELO MÉDICO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RELATIVIZADA. O rol de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0966215-22.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO A DADOS FUNCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS. LIMITES DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. INDEFERIM…
TJMG 4926785-92.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ANÁLISE CONCRETA DA RENDA E DAS DESPESAS. COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL COM PENSÃO…
TJMG 5014960-58.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - NECESSIDADE ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA - NEGATIVA ABUSIVA - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INDICATIVAS DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE…
TJMG 0411228-59.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 833, IV, DO CPC. DESBLOQUEIO DOS VALORES. RECU…