TJMG 5002976-43.2015.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INTERNAÇÃO NO PRAZO DE CARÊNCIA - URGÊNCIA NÃO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Considerando que a apelante não provou que seu quadro de saúde era caso de urgência ou emergência, a negativa de internação no prazo de carência se trata de exercício regular de direito.
V.V.: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. SURTO DE ESCLEROSE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. INTERNAÇÃO.…
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- Se as provas produzidas conduzem à conclusão de que o evento danoso foi causado por conduta omissi…