TJMG 0010911-27.2002.8.13.0596
CIVILARROLAMENTO - PARTILHA - TRÂNSITO EM JULGADO - ALVARÁ - EXPEDIÇÃO POSTERIOR PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS - OMISSÃO DO ROL DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003142-40.2013.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 0006616-43.2013.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 7404867-25.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA PLÁSTICA, POSTERIOR À CIRURGIA BARIÁTRICA CUSTEADA PELA OPERADORA DE PL…
TJMG 1598542-16.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE DO SEGURO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR - R…