TJMG 0176694-15.2000.8.13.0702

AÇÃO INDENIZATÓRIA- ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS CAUSADOS POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA . - Se as provas produzidas conduzem à conclusão de que o evento danoso foi causado por conduta omissiva de empresa a serviço do Município, cabe a estes, solidariamente, o dever de indenizar. - Deferidas as indenizações de dano material e moral, além das imposições sucumbenciais, estas devem ser fixadas moderadamente e nos moldes já consagrados pela jurisprudência.