TJMG 5002385-43.2018.8.13.0525
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA- APLICABILIDADE DO CDC - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM. Mesmo havendo exclusão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5001101-88.2023.8.13.0051
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO - TRANSPLANTE - NEGATIVA INDI…
TJMG 5021338-65.2025.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CURSO PARA MUDANÇA DA CATEGORIA DA CNH. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS…
TJMG 5016807-61.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E LUCROS CESSANTES - RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA - VEÍCULOS LOCADOS - SUBTRAÇÃO SOB ESTELIONATO - HIPÓTESE DE EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA -…
TJMG 5006933-79.2024.8.13.0112
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO NA QUALIDADE D…