TJMG 5001101-88.2023.8.13.0051
CONSUMIDOREMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO - TRANSPLANTE - NEGATIVA INDIRETA DE COBERTURA - REEMBOLSO DEVIDO - VALOR INTEGRAL - RECURSO DESPROVIDO. Nos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2227579-45.2005.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes sem discriminação das ligações que integram estas parcelas da conta telefônica - Decadência - Impossibilidade de aplicação da norma contida no art. 26 do Códi…
TJMG 0833911-27.2001.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SAQUES APONTADOS COMO INDEVIDOS - FALHA NO SERVIÇO - CARTÃO ENVIADO PELO CORREIO - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE DO BANCO. Sendo a atividade…
TJMG 2966224-64.2006.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes e de ligações para celular sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica - Decadência - Impossibilidade de aplicação da norma c…
TJMG 1690349-38.2004.8.13.0702
AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA DA IMPLANTAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E DA INADEQUAÇÃO DO…