TJMG 5017226-08.2019.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES. PEDIDO MÉDICO REALIZADO SEM APONTAR A URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONFIRMAR PELA PARTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA DE 24 MESES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO AO INDEFERIR A COBERTURA DOS EXAMES ELETIVOS SOLICITADOS. SENTENÇA CONFIRMADA.
- Não comprovando a parte autora a…
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USUCAPIÃO - POSSE - ÂNIMO DE DONO - NÃO-COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
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CIVIL - USUCAPIÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - OPOSIÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS FORMAIS - PRESENTES - SENTENÇA MANTIDA.
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