Decisão · TJMG

TJMG 0227560-78.2002.8.13.0145

Rel. Mauricio Barros11ª Câmara Cíveljulgado em 2006-08-18publicado em 2006-09-15

CIVIL

USUCAPIÃO - POSSE - ÂNIMO DE DONO - NÃO-COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Sem animus domini não há usucapião, de sorte que, não comprovada de forma inconteste a posse mansa, pacífica, pública e com ânimo de dono, sobre o imóvel usucapiendo, não se opera a prescrição aquisitiva.

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