TJMG 1162970-96.2006.8.13.0707

AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PATERNIDADE. PROVA. EXISTÊNCIA. COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. Revela-se indubitável a necessidade da percepção de alimentos por filho menor, sendo também inequívoco o dever de prestá-los, pelo pai. Os alimentos provisórios, instituídos 'inito litis', devem ser delimitados com relativa parcimônia, porquanto ainda não existente acervo probatório robusto, no qual possa se amparar o magistrado. Não tendo sido declarada, até então, a existência de união estável, descabe a instituição de pensão à suposta companheira, mormente quando esta é jovem e, em princípio, totalmente apta ao trabalho.