TJMG 0074322-61.2017.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO/ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO- COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO E MEDICAÇÃO PRESCRITA - CÂNCER- URGENCIA - COBERTURA DO MEDICAMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0260566-37.2014.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE PULMÃO. TRATAMENTO E MEDICAMENTO PREVISTOS NO ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DA ANS. RECUSA ILÍCITA. - A jurisprudência do STJ reconhece a possibil…
TJMG 1689184-11.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORNECEDOR DE PRODUTOS. VENDA DE ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO DE…
TJMG 0417283-75.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRITO - COBERTURA DO…
TJMG 2480625-56.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DA SEGURADA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA - NEGAT…