TJMG 0028737-95.2015.8.13.0245
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO - CARÁTER DE URGÊNCIA - PERÍODO DE CARÊNCIA - RECUSA ILEGAL -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0236368-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FERTILIZAÇÃO IN VITRO PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE - NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - LEGALIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL…
TJMG 2500671-03.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - COMPENSAÇÃO PELO BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDO - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QU…
TJMG 0638357-28.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - OPERADORA DO PLANO E ADMINISTRADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - FIX…
TJMG 1906811-98.2009.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PODERES DO MANDATO - OBSERVÂNCIA. 1…