TJMG 2500671-03.2012.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - COMPENSAÇÃO PELO BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDO - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
- O banco que compensa cheque com assinatura falsa, gerando a sua devolução por falta de fundos,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0864714-73.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INCAPACIDADE ATIVIDADES LABORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IN…
TJMG 5038356-26.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA DÍVIDA. BANCO DIGITAL. GOLPE. FRAUDE COMPROVADA. FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO.
- As Instituições Bancárias…
TJMG 5082913-73.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO" - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AP…
TJMG 0686315-22.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SEGUROS - COBRANÇA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DEVER DE INFORMAÇÃO - LIMITAÇÃO INFORMADA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA. 1. A seguradora obriga…