TJMG 0065164-03.2014.8.13.0512
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA
1. Verificando-se que a instituição financeira não comprovou a disponibilização de valor que deveria ter sido repassado ao autor, em razão de renegociação de empréstimo consignado, não obstante tenha realizado os descontos mensais atinentes à avença, caracterizada resta a cobrança indevida dos valores, bem como presentes se fazem os danos morais a serem indenizados.
2.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0418216-58.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça,…
TJMG 0535355-96.2006.8.13.0153
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO -VALOR MÍNIMO DAS FATURAS - DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA MUTUÁRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Fica claro que, diversa…
TJMG 0553642-42.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REVISÃO CONTRATUAL. O ônus da prova deve ser invertido, quando constatada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, tal como pre…
TJMG 5669449-12.2009.8.13.0145
0000000EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CCF - ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO.
Preenchendo o recurso todos os requisitos de admissibilidade, há que ser admitido para que seja analisad…