TJMG 0176955-18.2016.8.13.0702
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS - PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE EMPREGADOS DE EMPRESA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVADA - EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DÍVIDA JÁ PAGA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0845293-64.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISI…
TJMG 0955463-70.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A APLICAÇÃO FINANCEIRA - PERDA DO INVESTIMENTO - ESTELIONATO - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESP…
TJMG 0186126-34.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - BANCO PATROCINADOR DO FUNDO INSERIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PLEITO VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DA…
TJMG 0013754-94.2014.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO VÁLIDO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - LEGALIDADE -…