TJMG 0029332-43.2015.8.13.0456
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA EXAME - NECESSIDADE PARA CORRETO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - NÃO COMPROVADA A HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA - DEVER DE COBERTURA CONFIGURADO - DANO MORAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0550639-57.2003.8.13.0701
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL. - O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social, comete ato ilícito. - A perda de ente fa…
TJMG 0236929-95.2002.8.13.0016
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DETENTO CUMPRINDO PENA EM CADEIA PÚBLICA VÍTIMA DE HOMICÍDIO PRATICADO POR OUTROS DETENTOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA…
TJMG 4256014-04.2004.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE BEM DA EX-ESPOSA DO DEVEDOR - PARTILHA, EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, FEITA MUITO ANTES DA PROPOSITURA DO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. O bem…
TJMG 1979758-38.2004.8.13.0024
AÇÃO DE USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO POR MEIO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. É improcedente o pedido de usucapião especial de imóvel urbano se a parte deixa de comprovar a exis…