TJMG 0078213-07.2010.8.13.0301
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO RELACIONADO À DOENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5000039-31.2016.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SAQUES EM CONTA DO CONSUMIDOR. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO INTERNO DO BANCO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as dispo…
TJMG 5010225-17.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMÉNTO MÉDICO - APLICAÇÃO INTRA VÍTREA DO MEDICAMENTO EYLIA - PRESCRIÇÃO TÉCNICA - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR - ILÍCITO MORAL - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 5000958-98.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES - IRRELEVÂNCIA. É cabível a majoração, em fase recursal, dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda que a parte recorrida não tenha apresent…
TJMG 0030927-07.2011.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - COBRANÇA INDEVIDA - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO POR PA…