TJMG 5010225-17.2017.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMÉNTO MÉDICO - APLICAÇÃO INTRA VÍTREA DO MEDICAMENTO EYLIA - PRESCRIÇÃO TÉCNICA - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDUTA IRREGULAR - ILÍCITO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CARÁTER ESCORREITO NO CENÁRIO LITIGIOSO
Não prevalece a negativa de cobertura da aplicação intra vítrea…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6013190-23.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - NOTIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA.
A relação jurídica e…
TJMG 5094671-59.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DEVER DE NOTIFICAR INSCRIÇÃO - ÓRGÃO RESP…
TJMG 0046688-16.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA.
- A instituição financeira, que r…
TJMG 6648804-24.2009.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO DE PLANO COM COBERTURA AMBULATORIAL - MIGRAÇÃO PARA COBERTURA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OBSTETRÍCIA - PARTO…