TJMG 5000039-31.2016.8.13.0480
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SAQUES EM CONTA DO CONSUMIDOR. CDC. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO INTERNO DO BANCO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as disposições do CDC. Ocorre…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5114736-02.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS DEVIDOS. Em se tratando de relação…
TJMG 5205894-41.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRANSPORTE AEROMÉDICO - ILÍCITO CONTRATUAL - REMOÇÃO NECESSÁRIA À CONTINUAÇÃO DE TRATAMENTO - REEMBOLSO DEVID…
TJMG 5265054-60.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA PASSAGEIRO NO INTERIOR TRANSPORTE COLETIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRESCRIÇÃO. ART. 27 DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DEST…
TJMG 1416254-89.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA - PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - URGÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.…