TJAC 1002468-76.2024.8.01.0000
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de Correição Parcial na qual figura como Requerente o MINISTÉRIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000026-21.2024.8.01.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. TÉCNICA DE ENFERMAGEM AGREDIDA DURANTE ATENDIMENTO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO INVIÁVEL. PEDIDO DE PENA NO MÍ…
TJAC 0000028-03.2024.8.01.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO NA PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em ex…
TJAC 0000182-62.2022.8.01.0017
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO DE AFASTAMENTO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AÇÃO PENAL EM CURSO. ATOS I…
TJAC 0004634-95.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DÚBIO PRO REO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADES…