TJAC 0000028-03.2024.8.01.0008
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO NA PENA-BASE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000447-30.2023.8.01.0017
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE PROVA INQUISITORIAL E JUDICIAL. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DES…
TJAC 0705042-91.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARMAZENAMENTO DE ENTORPECENTES EM RESIDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. DOSIMETRIA DA PENA. CULPAB…
TJAC 0001073-67.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.1. Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Min…
TJAC 0000870-96.2023.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. CARÊNCIA DE PROVA…