TJAC 0000026-21.2024.8.01.0012
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. TÉCNICA DE ENFERMAGEM AGREDIDA DURANTE ATENDIMENTO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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Habeas Corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.…
TJAC 1000770-64.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento i…
TJAC 1000785-33.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ 08 (OITO) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO ENCERRADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREV…
TJAC 0000074-42.2026.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE. PROVA. AUTORIA. INDÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estr…