TJAC 0100464-57.2025.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO DE ANPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000257-33.2025.8.01.0000
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TJAC 0718539-63.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…
TJAC 1002398-59.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA GERAL. PROVIMENTO. 1. Caso concreto: Agravo de instrumento interposto…
TJAC 0703154-41.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. RECURSO DESPROVID…