TJAC 0019789-95.2011.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. NÃO VERIFICAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100643-54.2026.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA O REGIME SEMIABERTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 1000187-79.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGA A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PERDA S…
TJAC 1000706-88.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses…
TJAC 1000151-37.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DILAÇÃO DE PRAZO. INCABÍVEL. MULTA COMINATÓRIA AOS PATAMARES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O Estad…