TJAC 1000151-37.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DILAÇÃO DE PRAZO. INCABÍVEL. MULTA COMINATÓRIA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102859-56.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CASO CONCRETO. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em…
TJAC 0102841-35.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102827-51.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102552-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FALTA GRAVE COMETIDA. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…